Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor público para tal patrocínio. Sobre o direito de Inácio à percepção de honorários, assinale a afirmativa correta.

A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da OAB.
Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Certa sociedade de advogados, de acordo com a vontade do cliente, emitiu fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços advocatícios. Em seguida, promoveu o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Recentemente, recebeu convite para realizar sustentação oral no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em processo em que é subscritor de memoriais. Nesse caso, conforme o Estatuto da Advocacia, Gennaro

A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime de injúria.
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que:

Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos distintos, nos quais figura como única advogada das partes que representa.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Em janeiro de 2011, Roberto, como advogado, recebeu da parte contrária valores relacionados com o objeto do mandato, sem autorização de seu constituinte. Esse fato foi oficialmente constatado em fevereiro de 2011, quando, imediatamente, se instaurou processo administrativo disciplinar contra ele. A produção de provas se estendeu até janeiro de 2014. Em março de 2014, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional proferiu decisão aplicando-lhe a penalidade cabível.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

O advogado Gerson responde a processo disciplinar perante a OAB pela prática de infração prevista na Lei n º 8.906/94. No curso do feito, dá-se a apreciação, pelo órgão julgador, de matéria processual sobre a qual se entendeu cabível decisão de ofício. Não é conferida oportunidade de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive contra um advogado, integração a organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo.
Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal consulta.

Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.
Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo.
No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos sócios, assinale a afirmativa correta.

Miguel Reale, ao tratar do tema da validade da norma jurídica em seu livro "Lições Preliminares de Direito", fala de uma dimensão denominada por ele validade social ou, ainda, eficácia ou efetividade. Segundo Reale, a eficácia seria a regra jurídica enquanto momento da conduta humana.
Com base no livro em referência, assinale a opção que apresenta a ideia de eficácia ou efetividade da norma jurídica.

Norberto Bobbio, em seu livro "O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito", afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.
Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.

Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos. Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados nacionais ou internacionais.
Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil, segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central:

O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrência gerou graves ameaças à ordem pública, e o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional, decretou o estado de defesa, a fim de reestabelecer a paz social. No decreto instituidor, indicou, como medida coercitiva, a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos dos Estados atingidos, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização por danos e custos decorrentes.
Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, no caso em análise,

Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro. Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas das práticas criminosas.
Em caso de falecimento de Antônio, com base no texto constitucional, é correto afirmar que:

O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata dessa temática, é classificado como norma de eficácia limitada, que ainda está pendente de regulamentação por lei complementar a ser editada pela União. Em razão dessa constatação, resolve ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de sanar a omissão legislativa. Ao analisar a referida ADO, o STF, por maioria absoluta de seus membros, reconhece a omissão legislativa.
Diante dessa narrativa, assinale a opção que está de acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial.
Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a respeito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a serem pagos pela parte vencida na demanda judicial.
Ao consultar a legislação aplicável, ele ficou sabendo que os honorários:

Francisco Campos, acadêmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal.
Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, assinale a afirmativa correta.

O advogado João ajuizou uma lide temerária em favor de seu cliente Flávio. Sobre a responsabilização de João, assinale a afirmativa correta.

A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeram-se, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Após a verificação da irregularidade, indagaram sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta tendo, como objeto, a adequação da publicidade.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.
Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que:

"O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade..."
Norberto Bobbio, em seu livro "Teoria da Norma Jurídica", ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

A advogada Cristina atuava como única patrona de uma causa cível para um cliente. Durante o processo, ficou grávida e entrou em licença maternidade. Neste caso, de acordo com o Estatuto da OAB, Cristina terá direito:

Um advogado é contratado para defender os interesses de um cliente em uma ação de despejo por falta de pagamento. Durante a análise do caso, o advogado descobre que o cliente omitiu informações relevantes sobre a quitação parcial de alguns aluguéis. O advogado, então, esclarece ao cliente que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB:

Durante uma audiência, o advogado Pedro utilizou argumentos contundentes e chegou a mencionar a idoneidade de uma testemunha adversária. Essa testemunha se sentiu ofendida e pretende acusá-lo de injúria. Diante disso, assinale a afirmativa correta:

Um advogado foi designado para atuar em um processo criminal na ausência de defensor público. Ao final do processo, o cliente foi condenado e questiona se deve pagar os honorários advocatícios. Considerando o Estatuto da OAB, é correto afirmar que:

Marta, advogada, foi contratada para representar um cliente em uma ação trabalhista, com pagamento de honorários ao final do processo, mediante sucesso na causa. Esse tipo de contrato caracteriza:

Cláudio, advogado, estava atuando em causa complexa que demandava apresentação de parecer técnico de engenheiros para complementação da prova pericial. Em relação ao pagamento dos custos desse parecer, segundo as normas processuais e o Código de Ética da OAB, assinale a opção correta:

A sociedade de advogados "ABC Advogados Associados", registrada na cidade de São Paulo, decidiu abrir uma filial em Belo Horizonte. Sobre as obrigações para o registro da filial, é correto afirmar que:

Um advogado celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com um cliente, estabelecendo que os honorários seriam calculados com base em um percentual sobre o valor da condenação. Esse tipo de contrato é conhecido como:

Joaquim, advogado inscrito regularmente na OAB/GO, foi convidado para fazer uma sustentação oral em um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde não tem inscrição suplementar. Nesse caso, Joaquim:

Antônio, advogado, foi intimado a depor como testemunha em um processo no qual atuou anteriormente como advogado de uma das partes. Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirmar que Antônio:

Em um processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ficou comprovado que um advogado captou clientela por meio de publicidade enganosa. Nesse caso, a penalidade cabível é:

O advogado Ricardo atuou como assistente técnico em um processo que envolvia uma perícia contábil. Após o término do processo, ele foi chamado para atuar como perito em um caso similar, desta vez indicado pela outra parte. Sobre a atuação de Ricardo, considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB:

A advogada Júlia foi contratada por uma empresa para prestar assessoria jurídica por um período de cinco anos, com pagamento mensal de honorários. Esse tipo de contrato é conhecido como:

A advogada Marina foi designada para atuar como curadora especial em uma ação de interdição em favor de um interditando sem condições financeiras. Segundo o Código de Processo Civil, Marina tem direito:

A advogada Ana Clara participou de uma audiência e, durante o procedimento, dirigiu-se ao juiz de forma desrespeitosa. Em razão disso, o magistrado aplicou-lhe uma sanção disciplinar. Segundo o Estatuto da Advocacia, Ana Clara:

Um advogado foi convidado a assessorar um projeto de lei junto ao Legislativo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Advocacia:

Carlos, advogado, é contratado para defender uma empresa em uma ação de cobrança. Ao analisar os documentos, ele percebe que a empresa cometeu irregularidades. De acordo com o Código de Ética e Disciplina, Carlos:

Durante uma sustentação oral, o advogado Lucas fez críticas ao sistema judiciário que foram consideradas ofensivas pelo tribunal. O tribunal instaurou procedimento disciplinar contra Lucas. Com base no Estatuto da OAB, Lucas:

O advogado Júlio atuou em uma causa trabalhista e foi bem-sucedido na obtenção de direitos para o cliente. Em acordo com o cliente, Júlio cobrou honorários adicionais além dos estabelecidos pelo contrato, sem a ciência do tribunal. Sobre essa conduta, conforme o Código de Ética da OAB:

O advogado Henrique foi contratado para patrocinar os interesses de uma empresa que pretende rescindir unilateralmente um contrato com um fornecedor, mesmo sem previsão contratual para tanto. Henrique orientou a empresa sobre os riscos e sugeriu uma negociação amigável, mas a empresa insistiu na rescisão imediata. Diante disso, Henrique:

Um advogado, representando uma associação de moradores, realizou declarações públicas sobre a atuação de um vereador, alegando supostos desvios de conduta. Considerando as disposições do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina, o advogado:

Um cliente solicitou ao advogado Pedro que retivesse alguns documentos importantes do processo enquanto o pagamento dos honorários não fosse realizado. Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, Pedro:

Marta, advogada recém-formada, deseja atuar na área de Direito de Família e publica em suas redes sociais um anúncio com os seguintes dizeres: "Precisa de um advogado em divórcios? Consulte nossa especialista!". De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, essa prática:

Uma advogada foi contratada para defender um cliente que está sendo investigado criminalmente. Durante a reunião, o cliente confessa à advogada a prática do crime. Em relação ao sigilo profissional, a advogada:

O advogado Otávio foi contratado para atuar como advogado correspondente, realizando diligências processuais e audiências em uma comarca onde seu cliente não possui escritório. Nesse caso, segundo o Estatuto da OAB, Otávio:

João foi contratado como advogado para representar uma cliente em uma ação trabalhista contra uma grande empresa. Durante o processo, João descobriu que a cliente apresentou documentos falsos. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a postura correta de João é:

Carla, advogada, foi contratada para elaborar o contrato de sociedade para uma nova empresa. Ao revisar a minuta, ela percebeu que o cliente inseriu cláusulas contrárias à lei. A postura correta de Carla, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, é:

Um advogado é contratado para defender um cliente em uma ação penal e, durante as investigações, descobre provas que inocentam outra pessoa acusada do mesmo crime. Em relação à ética profissional, o advogado:

Roberto, advogado, atua em uma causa em que é o único representante de seu cliente. Caso Roberto venha a falecer durante o curso do processo, a lei prevê que:

O advogado Fernando exerce a função de assessor jurídico em uma entidade pública e, ao mesmo tempo, representa clientes em processos que tramitam contra essa entidade. Segundo o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética, essa situação:

Marcos é advogado de uma empresa que está sendo processada por dano ambiental. Durante o processo, a empresa solicita que ele destrua provas que podem comprovar a responsabilidade no dano. Diante disso, Marcos:

Uma advogada foi contratada para defender um cliente em um processo criminal. Durante o julgamento, ela decide filmar partes do depoimento das testemunhas para utilizar como material de consulta posterior. De acordo com as normas de conduta na advocacia, a gravação é:

Beatriz, advogada, foi nomeada defensora dativa em um processo de natureza civil, no qual a parte assistida não tem condições de arcar com honorários. Neste caso, os honorários da advogada Beatriz serão:

Um advogado atuando em defesa de um acusado em processo criminal recebeu, de forma anônima, documentos que comprometem um dos promotores do caso. O advogado deseja usar os documentos em favor de seu cliente. Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, ele deve:

Uma sociedade de advogados pretende utilizar uma estratégia publicitária para divulgar seu escritório nas redes sociais, incluindo o uso de depoimentos de clientes satisfeitos. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, essa prática é:

Um advogado é convocado para depor em um processo no qual participou como procurador de uma das partes. De acordo com o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia, ele:

João, contratado como operador de máquina em uma fábrica, sofreu um acidente de trabalho que resultou em lesão permanente. A empresa alega que João não utilizava o equipamento de segurança fornecido, embora as testemunhas informem que o ambiente de trabalho era precário e o treinamento inadequado. Neste caso, a responsabilidade da empresa é:

No âmbito do Direito Penal, a participação em um grupo que visa à prática de crimes caracteriza:

Uma empresa contratou uma advogada para revisar e adequar o contrato de trabalho de seus funcionários. No contrato, constava uma cláusula de não concorrência ampla e irrestrita após o desligamento, válida por cinco anos. De acordo com a legislação trabalhista, essa cláusula é:

Durante um interrogatório policial, um advogado presencia uma tentativa de coação do delegado sobre seu cliente, exigindo uma confissão. Em conformidade com o Estatuto da OAB, o advogado:

Em um processo trabalhista, o empregado alegou que sua demissão foi discriminatória, uma vez que ele estava em tratamento de saúde. Segundo a jurisprudência trabalhista, essa demissão:

Lucas, funcionário de uma empresa, foi acusado de furto de materiais do trabalho. A empresa instaurou processo administrativo interno para apuração e demitiu Lucas por justa causa antes do término do processo. A respeito desta situação:

No Direito Penal, a legítima defesa é considerada uma excludente de ilicitude e se caracteriza por:

Um advogado é contratado para defender um cliente acusado de tráfico de drogas. Durante a defesa, o advogado admite a culpabilidade do cliente para buscar uma pena menor. Segundo o Código de Ética da OAB, essa prática:

Uma funcionária de uma empresa foi demitida enquanto estava afastada em licença maternidade. Conforme as normas trabalhistas, essa demissão é:

Em um crime de tentativa de homicídio, o autor dos disparos parou de atirar ao ouvir alguém se aproximando, sem ter ferido a vítima. Nesse caso, conforme a teoria penal, trata-se de:

Um empregado cometeu um ato de indisciplina reiterada no trabalho. A empresa optou por aplicar uma advertência e manter o vínculo empregatício. Posteriormente, o empregado cometeu outro ato grave. Nesse caso, a empresa pode:

Um funcionário foi acusado de assédio moral e, após investigação interna, a empresa decidiu pela demissão por justa causa. Em relação aos direitos trabalhistas, o funcionário:

Na execução penal, a progressão de regime é possível quando o condenado cumpre requisitos objetivos e subjetivos. Entre os requisitos objetivos está:

Um advogado foi contratado para atuar em um caso de homicídio e, durante o processo, surgiu uma testemunha que ofereceu um falso testemunho para beneficiar o réu. O advogado, segundo o Código de Ética, deve: